Informações sobre seus direitos nas relações com bancos e financeiras. Não substitui consultoria individualizada.
Nem todo juro alto é abusivo. Para que se configure abusividade, a taxa precisa exceder significativamente a média de mercado publicada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. Entenda os critérios e quando cabe revisão judicial.
A inscrição irregular no SPC ou Serasa pode gerar dano moral e obrigação de indenizar. Saiba quando a negativação é indevida e como pedir exclusão.
Taxas de abertura, seguros embutidos, venda casada e multas desproporcionais são práticas proibidas pelo CDC.
A lei permite que consumidores com dívidas que comprometem o mínimo existencial solicitem repactuação judicial. Entenda requisitos e exclusões.
Ligações excessivas, contato com familiares, ameaças e exposição pública da dívida são vedados pelo CDC e podem gerar indenização.
O banco precisa comprovar mora por notificação extrajudicial. O consumidor pode pagar o atraso e manter o bem.
A organização patrimonial protege bens e reduz custos em inventário. Cada instrumento tem vantagens específicas.
Orientações gerais. Consulte um advogado para análise do seu caso.
Boletos, extratos e protocolos são fundamentais em qualquer discussão com bancos.
O BC publica médias por instituição e modalidade. Taxa muito acima pode ser abusiva.
SAC, ouvidoria e BC demonstram boa-fé e fortalecem eventual ação judicial.
O Custo Efetivo Total inclui juros, seguros, tarifas e IOF — mais importante que a taxa anunciada.
Tomar empréstimo para pagar outro piora a situação. Busque orientação antes.
Dívidas prescritas não podem gerar negativação, mas a obrigação natural pode persistir.